“Estamos avaliando propostas que busquem maior individualização da responsabilidade dos empregadores, na intenção de desonerar as empresas nas quais houve poucos, ou, melhor ainda, nenhum acidente.”, esclareceu o Dr. Marco Antônio Perez, diretor do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional do MPS, na palestra sobre proposições de reformulação do Seguro-Acidente de Trabalho (SAT). Perez acrescentou que “empresas negligentes não podem ser igualadas às que são capazes de promover políticas preventivas eficazes”.

Segundo o modelo de Seguro Acidente do Trabalho, as empresas de todas as subclasses econômicas são classificadas nos graus de risco leve, médio ou grave, cujas alíquotas correspondem, respectivamente, a 1%, 2% ou 3%. Sobre tais percentuais, incide o FAP (Fator Acidentário de Prevenção), que é um multiplicador que varia de 0,5 a 2 – ou seja, pode diminuir a alíquota em até 50%, ou aumentá-la em 100%.

Duas propostas brasileiras para centros de reabilitação profissional foram apresentadas na mesma tarde de atividades que encerram a reunião de cooperação técnica entre o Seguro Estatal Alemão de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais (DGUV) e a Previdência Social brasileira, realizada desde esta terça-feira (25).

Habilitação e reabilitação em Porto Alegre e no Rio de Janeiro – no âmbito da Proposta para a Implementação do Centro de Habilitação/Reabilitação Intersetorial de Porto Alegre, surgida em 2003, já foram realizados, entre diversas outras iniciativas, seminários e audiência pública, instalada comissão e elaborado projeto de lei complementar. No âmbito estadual, a iniciativa contempla diversas Pastas, incluindo Saúde, Justiça e Direitos Humanos, além de parcerias com universidades, fundações hospitalares, associações e conselhos de classe.

Na âmbito da iniciativa, apresentada pelo gerente-executivo do INSS de Porto Alegre, Haidson Pedro Brizola da Silva, as diversas atividades foram organizadas em três eixos principais: Saúde; Previdência Social, Trabalho e Emprego; e Educação. Uma vez implementado, o Centro articulará, ainda, tendo em vista a percepção ampla de qualidade de vida e inclusão social, ações de Assistência, Esporte e Lazer.

O gerente-executivo do INSS do Rio de Janeiro-Centro, Flávio Luis Vieira Souza, apresentou a Proposta de Rede de Reabilitação Integral já fazendo um alerta: “a integração, prevista no próprio nome da proposta, permanece como nosso maior desafio.”

Assim como em Porto Alegre, o centro fluminense contempla ações que demandam a coordenação de diversas Secretarias de Estado, em verdadeira coordenação de rede, o que exige esforços para que, por um lado, o cidadão seja amparado em suas necessidades e, por outro, não haja a sobreposição de iniciativas.